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Alerta aos proprietários de imóveis e salas comerciais sobre impugnação do IPTU / TRSD 2015

Desde 1º de janeiro, a Limpurb parou de recolher o lixo nos condomínios comerciais da Avenida Tancredo Neves, sem que tenha havido uma notificação aos proprietários desses imóveis. Entretanto, a TRSD – Taxa de remoção, coleta e destinação de resíduos sólidos (alíquota de lixo) continua a ser cobrada no demonstrativo de cálculo notificado no boleto de lançamento do IPTU / TRSD 2015 dessas unidades não residenciais.

As empresas ou instituições consideradas grandes geradoras de resíduos sólidos (acima de 300 litros/dia) estão isentas do pagamento da Taxa do Lixo (TRSD), presente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta isenção está respaldada na Lei Federal nº 12305 de 2 de agosto de 2010 e no Decreto Municipal nº 25 316 de 12 de setembro de 2014.

O não recolhimento pela Limpurb obriga os condomínios não residenciais a se responsabilizarem pela coleta do próprio lixo.Além de nenhuma unidade ter sido notificada previamente sobre a suspensão, os respectivos condomínios que representam estas salas comerciais estão contratando, de acordo com a orientação do site da Limpurb, empresas especializadas, o que acarretará mais um custo para cada empreendimento comercial e salas estabelecidas em Salvador.

Diante do fato, a AETN – Associação Empresarial Tancredo Neves prestará um atendimento personalizado, em forma de consultoria, aos seus associados que desejarem e aos demais proprietários de salas comerciais da região e adjacências, oferecendo um serviço com os custos e estrutura sob responsabilidade dos mesmos na elaboração de petição de impugnação administrativa da cobrança indevida da TRSD.

A AETN sugere que todos os proprietários das salas comerciais da Avenida Tancredo Neves, interessados nesta consultoria de impugnação administrativa da TRSD, entrem em contato com a associação para obter maiores informações sobre a contestação da cobrança através do telefone (71) 3178-6445 ou pelo

e-mail associacaotancredoneves@aetn.org.br

 

informativo janeiro





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